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  • Ministro Humberto Martins determina envio de recurso do ex-presidente Lula ao STFLeia Mais
  • Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anosLeia Mais
  • Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjugeLeia Mais
  • Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratualLeia Mais
  • Negado recurso de jornalista em ação indenizatória contra senador Roberto RequiãoLeia Mais
  • Ex-deputado Alírio Neto é condenado por improbidade por contratação ilegal de comissionados na CLDFLeia Mais
  • Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiarLeia Mais
  • Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internetLeia Mais
  • Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentesLeia Mais
  • Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda SeçãoLeia Mais
  • Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos moraisLeia Mais
  • Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículoLeia Mais
  • Primeira Seção retoma julgamentos na manhã de 25 de abrilLeia Mais
  • Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volanteLeia Mais
  • Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamentoLeia Mais
  • Tribunal sedia abertura da 67ª assembleia anual da FLAMLeia Mais
  • STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúdeLeia Mais
  • Mantida decisão que decretou prisão preventiva de Paulo PretoLeia Mais
  • Espaço Cultural vai ser palco de duplo lançamento de obras jurídicasLeia Mais
  • Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo danoLeia Mais
  • Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idadeLeia Mais
  • Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobroLeia Mais
  • Inclusão, direito de todosLeia Mais
  • Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020Leia Mais
  • Mantido bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Michelin decretado pela Justiça do RioLeia Mais
  • Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concursoLeia Mais
  • STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no BrasilLeia Mais
  • Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em TesesLeia Mais
  • Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminhoLeia Mais
  • Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto LibrasLeia Mais
  • Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparoLeia Mais
  • Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancosLeia Mais
  • Superendividamento é tema do STJ CidadãoLeia Mais
  • Workshop do CJF promove soluções extrajudiciais de conflitosLeia Mais
  • Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual, decide Terceira TurmaLeia Mais
  • Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processualLeia Mais
  • TJSC recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJLeia Mais
  • Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação origináriaLeia Mais
  • Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschoolingLeia Mais
  • Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira SeçãoLeia Mais
  • Senado aprova ministro Humberto Martins para o CNJLeia Mais
  • CCJ aprova indicação de Humberto Martins para corregedor nacional de JustiçaLeia Mais
  • Presidência da Terceira Seção esclarece sobre produtividade dos órgãos criminais do STJLeia Mais
  • Informativo de Jurisprudência destaca dano moral em violência contra a mulherLeia Mais
  • Obra lançada no STJ trata de interação entre doutrina e jurisprudência no direito civilLeia Mais
  • Extinto mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes por participação em banca examinadoraLeia Mais
  • Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operadoLeia Mais
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